sábado, 10 de janeiro de 2015

GOVERNANÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA EM ANGOLA

A governança pode ser definida como um modo de governação que permite ao mercado operar e viabilizar a participação activa dos cidadãos nas tomadas de decisão (Gomes, 2003). A governança supõe, em última análise, um governo mais atento aos limites da sua esfera de acção e que saiba trabalhar com eficácia no âmbito dos parâmetros estabelecidos.
A governança comporta os requisitos institucionais para a optimização do desempenho administrativo, isto é, o conjunto de instrumentos técnicos de gestão que assegure a eficiência e a democratização das políticas públicas. Segundo Diniz, citado por Gonçalves da Silva, o termo envolve a capacidade da acção estatal na implementação de políticas para a consecução de metas colectivas. Refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade, o que implica expandir e aperfeiçoar os meios de interlocução e de administração do jogo de interesses. A partir desta definição, pode aferir-se a qualidade da governança. Entende-se como boa governança o conjunto de acções por parte do governo que assegure a eficiência e a democratização das políticas públicas. Já a falha do governo em administrar os seus instrumentos técnicos de gestão para o bem dos seus governos é denominada má governança[1]. O termo governança leva-nos às condições de governabilidade/governo estável, ou seja, a capacidade de gerir de forma estável e eficaz a coisa pública. O modelo de governabilidade supõe a descentralização e desconcentração na administração pública, aplicação de modelos gestionários e a desburocratização. De acordo com Catalã, citado por Martínez, a governabilidade refere-se à capacidade de uma determinada sociedade em enfrentar positivamente os desafios e as oportunidades que se apresentam num momento determinado. O sistema é governável quando está estruturado sociopoliticamente de modo tal que todos os actores estratégicos se interrelacionam e resolvem os seus conflitos segundo um sistema de regras e de procedimentos formais ou informais – instituições – dentro do qual formulam as suas expectativas e estratégias (Martínez, 2005).
Martínez diz-nos que a governança implica, pois, uma forma nova e diferente de governar, caracterizada pela interacção entre uma pluralidade de actores, as relações horizontais (governante e o cidadão), a busca de equilíbrio entre o poder público e a sociedade civil e a participação do governo e da sociedade em geral, e de um único actor, seja este político, económico, social ou cultural. Esta mesma governança obedece aos princípios de participação, transparência, prestação de contas ou accountability, eficácia e coerência.
A avaliação da governança passa necessariamente pela implementação das políticas públicas – as acções que o governo realiza com o objectivo de atingir os caminhos estabelecidos e que serão efectuadas pela Administração Pública. As políticas públicas são implementadas para todos e devem surgir da união da sociedade civil organizada, partidos e governo, que traçam juntos os destinos da nação; passa também pela participação activa do indivíduo nos assuntos do Estado (cidadania). Tal é o verdadeiro sentido da democracia. Esta mesma participação é exercida pelo voto nas eleições e nas tomadas de decisão acerca dos temas de interesse público, como por exemplo ao participar na selecção das políticas públicas.
No plano africano, os problemas do subdesenvolvimento humano, crescimento económico disperso, corrupção, abuso do poder, as falhas no funcionamento dos sistemas administrativos, tais como a saúde, educação, habitação, serviço comunitário/social, explicam-se por causa da não consolidação política dos Estados (muitos países ainda vivem no rescaldo de conflitos étnicos e religiosos) e pela não aplicação de adequados modelos técnicos de gestão pública. Isto pode-se traduzir na ausência de boa governança. Segundo Gomes, podemos dizer, em síntese, que o risco para a governança resulta, por um lado, das falhas na articulação entre o plano da representação política e o plano das negociações sectoriais e, por outro lado, das tensões crescentes entre a lógica pura e dura da economia de mercado e uma lógica de radicalidade democrática (Gomes, 2003).
A ideia de governança numa Angola pós independência é muito recente visto que o país viveu muitos anos de guerra civil (antes e depois de 1992, com as eleições presidenciais de Setembro desse mesmo ano). A estrutura do Estado encontrava pouco campo de acção para estabelecer os seus fins, e os cidadãos não participavam activamente nas tomadas de decisão política. Com o Acordo de Paz assinado a 4 de Abril de 2002 e as eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008 (dezasseis anos depois), fruto duma democracia em amadurecimento, o Estado tem procurado ser eficiente e transparente na implementação das políticas públicas. De igual modo, procurou criar as condições para os cidadãos exercerem os seus direitos e deveres, por meio de votos, esperando assim a sua participação mais activa.
Será saudável que um país como Angola, que se encontra em fase de reconstrução, aproveite as vantagens da governança para o bem da população do país e dos países que estão à sua volta. Rosembaum, citado por Gomes, refere as vantagens que a governança parece apresentar, desde que não conduza à criação duma espécie de “muro de Berlim” entre os diferentes níveis de administração. Em tese, a governança permite reforçar o sistema de checks and balances do Estado de direito; leva à criação dum espaço suplementar de participação cívica e à emergência de instituições da sociedade civil; oferece novas oportunidades e recursos para a intervenção de partidos políticos de oposição ao governo; cria espaços de aprendizagem para o desenvolvimento de competências e práticas democráticas; dá mais opções aos cidadãos quanto à prestação pelos serviços públicos do que lhes é solicitado; permite combinar uma certa uniformidade com a necessidade de fazer adaptações locais e, assim, estar mais em consonância com os interesses das populações; confere um maior sentimento de eficácia política ao conjunto dos cidadãos, que tendem a reagir mais positivamente a um governo que lhes está próximo; enfim, oferece melhores possibilidades às iniciativas económicas locais (Gomes, 2003).
Sabemos que, em termos gerais, as políticas púbicas são orientações e directrizes que a Administração Pública deve seguir para atingir o bem comum, tendo por objecto assuntos de interesse geral. Neste contexto, o governo é o órgão máximo e a administração apresenta uma conduta hierarquizada como meio para atingir os objectivos traçados pelo governo. Dornelas frisa que as políticas públicas têm como função manifesta a afectação de recursos – com ou sem relação com as disfuncionalidades de mercado; a redistribuição de benefícios, políticas activas, assistência, dispositivos de promoção, estabilização e regulação de actividade económica e integração social. E, como função latente, imposição de limites à desorganização social, produção de normas de referência, aprendizagem institucional, reformas da arquitectura institucional do Estado e legitimação das instituições (confiança, diminuição de tensão, etc.)[2]. Cabe ao Estado realizar várias actividades em prol da colectividade, devendo para tanto traçar um planeamento estratégico, elegendo prioridades e metas governamentais, bem como a escolha dos meios adequados para a consecução do bem comum, visto que, segundo Chevallier, o Estado não é só uma organização territorial mas a expressão da vontade colectiva da nação (Chevallier, 1999).
Um exemplo concreto das actividades colectivas do Estado é o do Estado-Providência e as suas sucessivas reformas. Mozzicafreddo refere que a reforma do modelo de funcionamento do Estado-Providência, nomeadamente nos mecanismos de concertação social, deveria assentar em princípios básicos de regulação da sociedade, tais como a existência de um compromisso social e económico assumido e interiorizado entre os parceiros sociais e o sistema político no seu conjunto, não apenas do impasse em que se encontra o país, mas também no sentido de alterar as políticas casuísticas – de compensações sociais e financeiras e de soluções parcelares e imediatas – por uma acção reguladora e estruturadora das actividades económicas e sociais. A reforma social não pode negligenciar a necessidade de introduzir princípios de selectividade nos sistemas de protecção social, de contenção dos gastos públicos e de racionalização da administração pública, por forma a estabelecer um sistema com maior equidade social – com maior incidência nos necessitados – e menores gastos corporativos e de dependência assistencial. A reforma social não pode também introduzir sistemas de sistemas que gerem uma desigualdade de oportunidades de forma a criar uma igualdade de acesso aos sistemas de protecção social pelos segmentos sociais mais desfavorecidos. Esta reforma deve procurar garantir uma participação alargada no funcionamento da concertação social. Estes são processos que induzem comportamentos e, neste caso, de reconhecer que depende do sistema político, face à necessidade de compatibilizar a médio e longo prazo o compromisso entre padrão económico competitivo e coesão social, o desenvolver políticas de centralização organizadora que devolva ao político, no contexto dos diversos poderes sociais e económicos, o papel de regulação estratégica da sociedade (Mozzicafreddo, 2001).
Como prioridades nas políticas públicas em Angola, o Estado aposta (deve apostar) no apoio social aos mais desfavorecidos, com a criação de infra-estruturas tais como hospitais suficientes, creches, lares para a terceira idade, escolas, etc, assim como na formação de quadros, a modernização dos serviços públicos[3]e a melhoria da estrutura e funcionamento da Administração Pública.
A cidadania é a participação do indivíduo nos assuntos do Estado. Para Aristóteles a cidadania era o status privilegiado do grupo da cidade-Estado. No Estado democrático moderno, a base da cidadania é a capacidade para participar no exercício do poder político por meio do processo eleitoral. Assim, a participação dos cidadãos no moderno Estado-nação implica a condição de membro de uma comunidade política baseada no sufrágio universal, e portanto também a condição de membro de uma comunidade civil baseada na letra lei. Enquanto para Aristóteles, o status cidadania estava limitado aos autênticos participantes nas deliberações e no exercício do poder, presentemente a cidadania nacional estende-se a toda sociedade[4]. Para além da questão dos direitos e deveres, a ideia de cidadania como exercício de participação nas tomadas de decisão política está ligada às classes sociais, com o seu fluxo de igualdade e desigualdade social. Segundo Barbalet, os aspectos da desigualdade social são afectados pelo alargamento do âmbito da cidadania (Barbalet, 1989)[5].
Barbalet acrescenta que existem três elementos de cidadania: o civil, o político e o social. O elemento civil é composto pelos direitos necessários à liberdade, e a instituição que lhe está associada mais directamente é o sistema judicial fundado na lei. O elemento político consiste no direito de participar no exercício do poder político. E finalmente o elemento social é constituído pelo direito ao nível de vida predominante e ao património social da sociedade[6]. Sampaio Marinho afirma que cada cidadão tem determinado direito e as respectivas obrigações para com o Estado a que pertence. Quanto aos direitos sociais, João Carlos Espada define-os como pretensões, e não só liberdades, já que deveriam implicar a obrigação por parte de terceiros de assegurarem um tipo qualquer de bens a que se considera que o seu titular tem direito. Como a obrigação que decorre desses direitos não é uma obrigação negativa, mas sim uma obrigação positiva de agir, nomeadamente a obrigação de assegurar bens e serviços (ou o acesso a bens e serviços), os direitos sociais têm de ser direitos positivos. E, por último, como não acarretam obrigações para indivíduos específicos, exigindo, em princípio, acção, ou a contribuição para uma acção, por parte de todas as outras pessoas em relação ao titular do direito, os direitos sociais são supostamente in rem (Espada, 2004). Espada distingue os direitos in personam dos direitos in rem da seguinte maneira: os primeiros acarretam obrigações específicas por parte de determinados indivíduos, como no caso do direito de um credor contra o seu devedor. Pelo contrário, os direitos in rem envolvem obrigações por parte de todas as outras pessoas, ou de “toda a gente”, para com o titular do direito. É o caso dos direitos de propriedade, de acordo com o qual todas as pessoas têm uma obrigação de tolerância ou não de interferência na propriedade alheia (Espada, 2004)[7].
Mozzicafreddo afirma que um dos elementos de limitação do exercício efectivo da cidadania se refere a algumas das características do funcionamento dos partidos políticos e do Parlamento[8] enquanto forma de representação dos cidadãos. Não se trata de pôr em causa o seu papel positivo, mas apenas de observar alguns dos efeitos disfuncionais da sua acção enquanto canais privilegiados da representação dos cidadãos e de formação do espaço público (Mozzicafreddo, 1998)[9]. No caso angolano, por exemplo, com as eleições legislativas de 2008 foi constituído o novo Parlamento com 191 deputados do MPLA, 16 deputados da UNITA, 8 deputados do PRS – Partido Renovador Social, 3 deputados da FNLA e 2 deputados da ND – Nova Democracia. Estes partidos políticos e os seus respectivos deputados foram nomeados como representantes e aqueles que respondem pelos cidadãos no Parlamento. Tanto os partidos políticos como a sociedade civil têm o direito de influenciar o processo de decisão das políticas públicas e contribuir para o bom funcionamento da governança.
Por isso, o actual estado de governação angolano é aceitável comparativamente ao passado mas a plena concretização do Estado de direito requer medidas em múltiplos domínios, quer no plano estritamente político, quer no plano cultural. O desenvolvimento estratégico do país é definido pelo Livro Branco (com um horizonte de 20 anos), bem como pela Agenda Nacional de Consenso (a exemplo do Pacto de Estabilidade de Portugal). Esta Agenda Nacional de Consenso tem procurado transformar a economia dos recursos irrenováveis para os recursos renováveis. Por exemplo, os recursos que vêm do petróleo têm sido colocados ao serviço da industrialização do país, das infra-estruturas, da agricultura, da pesca, da habitação, entre outros aspectos. A abertura de muitos bancos privados, a livre circulação nas dezoito províncias do país, o regular funcionamento de empresas de recolha de lixos (Ambitec, Sanágua, por exemplo), são também dados importantes. Isto reflecte-se naquilo que Feijó e Paca chamam de princípio de participação na gestão da administração, uma das mais importantes conquistas dos Estados modernos no âmbito da actividade pública administrativa e a correlativa relação com os administrados. Manifesta-se através do poder reconhecido aos particulares de participarem, de diversos modos, no exercício da actividade administrativa (arts. 8º, 27º e 52º do Decreto-Lei 16-A/95, de 15 de Dezembro). O nº1 todo o cidadão tem o direito de participar na vida pública e na direcção dos assuntos públicos, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos, e de ser informado sobre os actos do Estado e a gestão dos assuntos públicos, nos termos da Constituição e da lei, e o nº2 todo o cidadão tem o dever de cumprir e respeitar as leis e de obedecer às ordens das autoridades legítimas, dadas nos termos da Constituição e da lei e no respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, do artigo 52º da Constituição. Este princípio fundamental do cidadão, constitucionalmente previsto, significa que os cidadãos, para lá dos mecanismos da democracia representativa, podem participar nas tomadas de decisão intervindo directamente no funcionamento quotidiano da administração (Lei Constitucional, arts. 3º/2, 10º, 28º, 30º, 50º e 90º, al. k) e Decreto-Lei 16-A/95, nos arts. 8º e 27º) (Feijó e Paca, 2005).

Sempre a considerar,
Mestre Benvindo Luciano
Sociólogo e Docente Universitário



[1] file://M:CV-Jean Manuel Gonçalves da Silva Actividades Académicas – Academic Activities “extraído no dia 26/09/08”.

[2] Acetatos da disciplina de Políticas Públicas, dentro do programa da disciplina de Estado, Administração e Políticas Públicas, ISCTE, ano lectivo 2007/08; Muller, Pierre (1990) e Muller, Pierre (1995).
[3] Numa acepção jurídica, serviços públicos: são estruturas administrativas criadas com a finalidade de preparar e executar as decisões dos órgãos da pessoa colectiva pública a que pertencem Dr. Carlos Feijó, Carlos e Cremildo Dr. Cremildo Paca (2005).
[4] Barbalet, J. M. (1989).
[5] Ver detalhadamente em Stanislaw Ossowski (1963).
[6] Abordagens feitas a partir de T. H. Marshall (1950).
[7] Espada refere também que os direitos sociais foram introduzidos como parte dos direitos do homem, que se tornaram geralmente conhecidos depois de a Declaração Universal dos Direitos do Homem ter sido adoptada pela Organização das Nações Unidas em 1946. Esta Declaração pode ser consultada in UNESCO (1948).
[8] Designando-se como a fábrica de Leis – Parlamento.
[9] Mozzicafreddo referia-se na questão do poder do cidadão e poder da estrutura institucional, mais concretamente em Portugal no que tange a modernidade! O que pode também ajudar para uma Angola que percorre o caminho para a modernidade.

Noção de Estado e sociedade civil em Angola: regime colonial e pós independência

Os primeiros grupos a fixarem-se em terras de Angola foram os Bushmen, conhecidos pelas suas qualidades de caçadores. No século VI DC, povos de pele negra, mais desenvolvidos e com conhecimentos de trabalho com metais, cerâmica na história angolana eram os Bantu e vinham do Norte. Quando chegaram a Angola, encontraram povos menos desenvolvidos que foram facilmente dominados. Ao longo dos séculos, os Bantu deram origem a vários grupos com características étnicas diferentes, alguns dos quais ainda persistem. No século XIII surge a primeira entidade política conhecida na história angolana como o Reino do Congo que se estendia desde o Gabão ao Norte, até ao rio Kwanza, ao Sul, e do Atlântico a Oeste ao rio Cuango a Leste. O poder estava nas mãos dos Mani, aristocratas que ocupavam posições chave no reino e que respondiam hierarquicamente perante o poderoso rei do Congo. Em 1482 chegaram ao Congo as caravelas portuguesas comandadas por Diogo Cão. Seguiram-se outras expedições que levaram ao estabelecimento de relações entre os dois Estados. Os portugueses traziam armas de fogo e uma religião; em troca, o rei do Congo oferecia-lhes escravos, marfim e minerais. Em breve o Rei do Congo se convertia ao Cristianismo e adoptava uma estrutura política semelhante à dos europeus. Tornou-se numa figura muito popular na Europa e, ao fim de algum tempo recebia correspondência do Papa . Abordar-se-á adiante este assunto com mais detalhe ao falar da antiga divisão administrativa angolana.
Angola, enquanto colónia portuguesa, era de facto uma colónia do Brasil. Este, por sua vez, também era uma colónia portuguesa. A influência brasileira exercia-se ao nível da educação e ao nível religioso através dos Jesuítas e, gradualmente, a filosofia da guerra deu origem à filosofia do comércio. Estados guerreiros tornaram-se Estados prontos a produzir e a vender graças às rotas comerciais estabelecidas por meio de acordos. No Planalto, os Estados mais importantes eram o Bié e o Bailundo, o último dos quais importantes pelos produtos agrícolas e pela borracha. Por volta do início do século XIX Portugal tinha completo controlo de toda a área. A partir de 1764 há uma mudança gradual duma sociedade esclavagista para uma baseada na produção para consumo doméstico. A Conferência de Berlim forçou Portugal a ocupar rapidamente as suas colónias. Pelo Tratado do Protectorado de Simulambuko entre a Coroa portuguesa e os príncipes de Cabinda em 1885, Portugal recebeu ainda o território de Cabinda a Norte do rio Zaire. Depois de um complicado processo de implementação da República, o fim do século XIX viu a estabilização da administração colonial baseada no governo do território e do povo. A sociedade angolana caracteriza-se à época por uma pequena elite de famílias crioulas de língua portuguesa – alguns negros, outros mestiços, alguns católicos, outros protestantes, alguns descendentes de velhas gerações há muito ali estabelecidas, outros cosmopolitas. A queda da monarquia portuguesa e o clima internacional levaram a reformas na administração, na agricultura e na educação. Com uma situação aparentemente calma e estável no século XIX, a 2ª metade do século XX traz o aparecimento dos primeiros movimentos nacionalistas. Na década de 50 as organizações políticas começam a reclamar os seus direitos, iniciando campanhas diplomáticas pelo mundo fora na sua luta pela independência. O poder colonial recusou ceder aos pedidos nacionalistas, provocando assim um conflito armado que se arrastou até à independência a 11 de Novembro de 1975 .
Angola é um dos muitos países africanos a que a seguir à colonização foi imposta uma nova imagem de unidade política: o Estado-nação. Gonçalves da Silva frisa no seu Painel Científico, na Semana da África 2007, que o Estado-nação é uma forma de governo e de unidade política que surgiu no mundo ocidental como resultado de processos históricos específicos. Portanto, um conjunto de aspectos tais como a delimitação de fronteiras, a soberania estatal, o nacionalismo e muitos outros foram bruscamente introduzidos em sociedades alheias a esta realidade. A estas sociedades, pela lei da força, não foi permitido o desenvolvimento do seu próprio processo histórico através duma gradual evolução social e política nem o desenvolvimento das suas relações com o mundo. Através do controlo político, social e económico de África, a colonização europeia explorou os recursos africanos, bloqueando as possibilidades de desenvolvimento em todas as vertentes. Nos países explorados não houve investimento social, sendo perdidos séculos de auto-desenvolvimento com a exportação dos seus activos para o enriquecimento europeu. Concretizados os processos de independência dos países africanos das suas respectivas metrópoles, a cada unidade política independente foi reconhecido o estatuto de Estado, dotado de soberania e passível de reconhecimento nos principais organismos multilaterais de então. Tudo isto no plano técnico, pois politica e economicamente ainda hoje os países de África buscam a concretização da sua independência e uma representação justa nos organismos multilaterais.
A visibilidade de Angola como um Estado-nação ficou a dever-se à assinatura do Tratado de Alvor a 15 de Janeiro de 1975, estabelecendo o dia 11 de Novembro de 1975 como a data para a independência do país, com o MPLA de Agostinho Neto, a UNITA de Jonas Savimbi e a FNLA de Holdem Roberto . O governo de transição iniciou conversações com os três grupos independentistas (MPLA, UNITA e FNLA), assinando um Acordo de paz com cada um dos organismos. Com Portugal fora de cena, os movimentos nacionalistas entraram em conflito lutando pelo controlo de Luanda e pelo reconhecimento internacional. Em Julho, os três presidentes encontraram-se em Bukavu, no Zaire, e concordaram em iniciar negociações com o governo português assumindo-se como uma unidade política. Depois voltaram a encontrar-se em Mombasa, no Kenya, a 5 de Janeiro de 1975, e concordaram em suspender a luta, delineando negociações constitucionais ou de natureza constitucional com o governo português. Por fim, encontraram-se uma terceira vez no Alvor, em Portugal, entre 10 e 15 de Janeiro. No dia 15 de Janeiro, os presidentes Agostinho Neto, Jonas Savimbi e Holdem Roberto assinavam o Acordo de Alvor . Consumada a independência nacional angolana, pela qual durante anos se travou um longo conflito colonial, o poder político tinha sido transferido para o exclusivo controlo de um dos movimentos independentistas, bem sucedido nas guerras contra as outras formações nacionalistas, FNLA e UNITA. Nascia assim a primeira República Popular de Angola de matriz socialista.
No período a seguir à proclamação da independência de Angola colocou-se a questão sobre o rumo político do novo Estado e qual a solução política a desenvolver para reconciliar o MPLA-Governo com os outros dois movimentos rivais. Neste contexto e à semelhança do ocorrido em diversos países africanos pós-coloniais, a seguir à descolonização Angola experimentou períodos de intranquilidade que envolveram todas as estruturas sociais da administração do Estado, desde logo afectadas pela exiguidade de quadros qualificados. A proclamação da independência não resolveu o problema essencial que era pôr termo a todo o tipo de conflito armado no território. Assim, o Estado angolano no princípio da instauração da primeira República ficou marcado pelo mesmo conflito em cujo contexto o MPLA proclamou unilateralmente a independência .
Com o ressurgimento da guerra civil de 1992, os elementos estruturantes do Estado – povo, território e poder político – foram postos em causa. A guerra civil teve o seu fim em 2002, com a assinatura da paz entre o MPLA e a UNITA no dia 4 de Abril desse mesmo ano. De 2002 a 2009, a recomposição do Estado tem vindo a ser feita num contexto marcado por um crescimento económico significativo mas com poucos reflexos nos indicadores do desenvolvimento humano (IDH). Tal recomposição não pode obviamente ser dissociada da evolução da sociedade civil.
Em Angola, a noção de sociedade civil é uma das mais ambíguas, não só da sociologia política, mas também da actualidade política. Se atentarmos na história política do conceito, verificamos que de Aristóteles ao século XVII, a sociedade civil opõe-se ao “Estado de natureza”, reportando-se a qualquer sociedade politicamente organizada . A aplicabilidade deste conceito a realidades como a angolana é tudo menos evidente, já que tem uma conotação europeia específica e exprime uma experiência histórico-política em muitos pontos não-coincidente com a africana . A dinâmica da sociedade civil pressupõe-se resultante da diversidade e diferenciação histórico-política e económica, especialmente na área dos interesses públicos e privado. Ora a história de África não é a história da Europa.
Ainda no que se refere à sociedade civil, a sociedade angolana viu altamente limitado o seu processo específico de construção, concebido este sob a alçada de linhas de pensamento ideológico que não deram azo ao desenvolvimento de forças sociais diversificadas. Às consequências de um conflito militar com várias frentes e à presença de dezenas de milhares de tropas estrangeiras no território angolano vieram juntar-se dois regimes programaticamente ditatoriais (o do Governo do MPLA e o dos insurrectos da UNITA) (Guedes, 2005).
As noções de Estado e sociedade civil estão associadas ao espaço público, para Habermas uma esfera intermédia que se constituiu historicamente, no século das Luzes, entre a sociedade civil e o Estado. O espaço público surge como um lugar ilimitado onde os indivíduos desenvolvem as suas actividades sociais, intelectuais, religiosas, culturais e outras com interesse num fim único – a satisfação das necessidades vitais. Nas democracias, este espaço público tem em conta a opinião pública, eleições, liberdade de expressão, livre circulação de pessoas e bens. Dadas as circunstâncias do seu passado histórico, Angola encontra-se hoje numa fase de reconstrução do espaço público, no plano da governança e das leis como no da criação de condições materiais, quer em termos de infra-estruturas, quer mediante a explosão de pequenos e grandes negócios e a presença crescente do investimento estrangeiro, quer ainda através da reconfiguração do seu sistema administrativo.
No final da década de 80 deu-se a transição democrática. Em 2002, com a morte de Jonas Savimbi (e o fim da Unita militar) e, consequentemente, a assinatura da Paz, realizaram-se as eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008, com a vitória por uma maioria esmagadora do MPLA. As eleições presidenciais estavam previstas para 2010. Vicente Pinto de Andrade assinala que tanto na actual fase de transição democrática como na fase de consolidação, é preciso assegurar uma avaliação permanente ao desempenho do regime político angolano do ponto de vista dos cidadãos, isto é, do ponto de vista das procuras manifestas e latentes de bens políticos compatíveis com a Constituição. Este é o caminho que permitirá à sociedade civil a medição e a avaliação do grau de concretização do texto constitucional. Por isso, é necessário alargar e aprofundar a participação dos cidadãos, isto é, a acção colectiva dos cidadãos no quadro das várias organizações da sociedade civil.
Marques Guedes refere que Angola, para se edificar, tem de conter em si mesma, sabendo conjugá-los, numerosos espaços diferentes uns dos outros em função dos sujeitos existentes, das pessoas concretas, dos múltiplos lugares, das muitas associações presentes, dos agrupamentos etnolinguísticos em interacção, e dos partidos políticos por todas essas forças segregados. E tem ainda de saber tomar em boa conta uma conjuntura “externa” regional e global que, com nitidez ontem como hoje, dada a posição de Angola na ordem internacional, não se deixa nunca ignorar. O autor acrescenta que, para que a reconstrução do Estado e da sociedade civil sejam eficazes, o Estado em Angola tem de lograr manter-se atento e vigilante, mas quedando-se sempre em simultâneo receptivo aos impulsos que emanam das numerosas esferas do privado, partilhadas por largos segmentos da população que coexistem no território sob seu controlo segundo coordenadas locais muitas vezes diferentes uma das outras, mas todas elas da sua responsabilidade. O certo é que nenhum sistema político pode de maneira convincente invocar características democráticas se não se implantar sobre a base sólida de uma rede de ligações mínima de boa-fé e confiança recíprocas, pois só estas viabilizam a fruição conjunta e permanente de um “Estado” e de “uma sociedade civil” (Guedes, 2005)
Segundo Neto, o Estado angolano tem de se reger, a exemplo de muitos Estados, pelos seguintes princípios: a subsidiariedade, para diminuir o peso da máquina estatal, delegando noutras organizações, estatais ou não, determinadas actividades públicas que hipertrofiam a máquina administrativa; a coordenação, para pôr termo à exclusividade da actuação do Estado através de uma prática de cooperação e colaboração com outros Estados; a privatização ou desestatização, transferindo para os entes privados a consecução de actividades de interesse público; a publicitação, retirando o Estado da execução de actividades relativas ao sector privado, para reforçar os seus instrumentos de regulamentação dessas actividades; e a consensualidade, que se refere a uma nova forma de democracia emergente, voltada para a escolha de como se quer ser governado, distinta da clássica doutrina orientada para a escolha do governante (Neto, 2006).

Sempre a considerar,
Mestre Benvindo Luciano
Sociólogo e Docente Universitário


COMO ULTRAPASSAR UMA DECEPÇÃO?

A decepção é um sentimento tão frustrante, talvez seja das sensações que mais entristece, bloqueia, empobrece, desvirtualiza, etc; impede de continuar a viver toda e qualquer pessoa, daí a célebre frase que carrego comigo diariamente “a morte é uma certeza mas ninguém quer ser o primeiro a morrer”. A par desta noção de decepção, surge-me uma outra inquietação: porque é que nos decepcionamos com uma pessoa, com um acontecimento, com uma situação, com a vida? A resposta não foge muito deste dizer: é natural que isto aconteça porque a vida tem destas coisas.
A decepção muitas vezes bate a porta quando criamos tantas expectativas a nossa volta e se o resultado for frustrante, inesperado, turbulento, assustador, arrasador estamos perante a decepção (…), ansiedade, emoções, etc.
E o mundo que nos rodeia não tolera a insatisfação, tristeza, uma criança animada, sorriso, alegria, moda, adrenalina, sexualidade, droga, etc. A decepção é algo muito forte (…). São momentos marcantes, frustrantes, dolorosos, mas é preciso ultrapassar e não se deixar levar pela decepção (…), é preciso ganhar forças e levantar (…).
No contexto africano, a decepção é o dia-à-dia de muitos tudo por causa do índice elevado de pobreza, doença, morte, analfabetismo, branqueamento de capitais, manipulação, falsos profetas em muitas regiões. E o remédio ou a alternativa de como ultrapassar estes problemas passa necessariamente pela consciencia de cada um, como amar-se a si mesmo, e a solidariedade, como amar o próximo. Outro dado interessante perante esta situação, é ter a noção da ocupação; ou seja, ocupar os tempos livres fazendo leituras, ir a igreja, cinema, gelado,  namorar, assistir a uma partida de fotebol,  fazer boas amizades, conversas construtivas, entre outras adrenalinas, no sentido de evitar cometer loucuras imagináveis que possam dificultar a sua vida. Ter a ideia de que a vida tem momentos bons e maus, e a intenção é pautar sempre para o bom momento e não apoquentar com o mau momento partindo do princípio de que na vida todos os problemas têm solução, tarde ou cedo.
Na minha opinião, a decepção é ruim para todos mas acho que todos nós deveríamos de ter uma decepçãozinha na vida porque só desta maneira aprendemos com os nossos erros. A verdade também seja dita, é duro ficarmos decepcionados com alguma coisa (…). Mas temos de enfrentá-la e não virar-lhes as costas (…). Consultar um psicólogo, sociólogo, sacerdote, pastor, um membro mais velho da família, o parceiro ou parceira, ou mesmo um outro especialista que domina o assunto da decepção, é um excelente caminho andado para a resolução dos problemas pessoais ou familiares. Mas é fundamental saber que as decepções também são importantes para aprendermos a viver em comunidade, ontem, hoje e amanhã, visto que a mundividência é cada vez mais dinâmico e competitivo e nunca nos esquecermos dos outros, desde que este que este respeite a sua liberdade e mostre a disponibilidade de crescer, aprender, como manda a lei da natureza (…). E evitar no máximo possível apontar o dedo a outrem como actores principais dos seus problemas, antes ir ao fundo da problemática, ver os prós e contras, abrir-se com a pessoa mais próxima de ti, porque muitas vezes o problema és tu e não o outro, excepto aqueles casos que tu tens dados palpáveis de que o teu problema é o resultado dos factores externos (os insultos, a traição, a corrupção, a infidelidade, o abuso de confiança, o clima, o abuso de poder, quer político, quer religioso, etc.).
Caro leitor, a par do que se abordou, reflicta na seguinte equação: Posicionamento + a falta de autodomínio x a falta de ocupação mental e física = Decepção. Bem aja.


Benvindo Luciano, Docente Universitário

FOFOCA E BOATO: DISTANCIAMENTO E APROXIMAÇÃO? E SUAS CONSEQUÊNCIAS

O dicionário diz-nos que a fofoca/boato são notícias que uma pessoa conta para outra, contando factos distorcidos (e na sua maioria aumentando no que ouviu, ou, não verdade, tira conclusões de algumas palavras que ouviu).
A fofoca é qualquer como, uma hipótese baseada em dados que deturpam a mente humana, deficientes, incomodativos, destruidores e com um pendor recheado de falsidades, como: ver alguém a passar, dançar, andar, sorrir, falar, beber, dormir e muitos concluem que o fulano ou cilcrano está a partilhar um assunto com alguém. E sem querer querendo, lá se vai a história em acontecimentos ou acções minúsculas: um olhar, um vestir, um piscar de olhos, uma saudação, um brincar, um passar, um sorriso, um piropo, um deslizar, um acabrunhar, um postular, um falar, um andar, a moda de vestir, entre outros aspectos que desperta a atenção de quem quer levar a informação deturpada.
Vejamos também que a fofoca é um poço e túmulo de reações e contradições dos factos. As pessoas fazem, desfazem e fofocam mesmo acreditando que não deveriam fazê-lo. Parecendo que não, a fofoca pode proteger e destruir a reputação de uma pessoa e as que tiverem a sua volta. Moral da história, a fofoca estabelece um laço entre duas pessoas que se encontram a trair a confiança uma terceira (…). Quem fofoca demasiadamente vê-se que poder ficar com fama de não ser digno de confiança.
Eis as suas consequências da fofoca: Por mais que a verdade seja dita, temos que reconhecer e aceitar que a fofoca tem feito parte da vida bem ou mal de muitas pessoas. Tem destruído a confiança e espalha boatos que em muitos casos são mentiras e acaba por trazer malandragens e estragos de enormes proporções. Para tal, é preciso sabermos que entre outras situações envolventes da fofoca/boato, que a parte mais ruim é descobrir que as pessoas em que tu depositas a sua confiança se envolve nesse tipo de coisas… Cada um de nós acredito que já passou por essa situação e na esperança de voltar a passar pela ingratidão de certas pessoas que depositamos a confiança. Tudo me leva a crer que a fofoca faz parte da humanidade desde os tempos remotos.
Por exemplo, a história mostra-nos o lado antigo da fofoca:
·         A rainha inglesa Elizabeth I, foi intenso alvo de fofocas entre 1560 e 1570, afirmou o historiador Bernard Capp da Universidade de Warwich, no Reino Unido. “Ela tem um caso? Está grávida? Teve um filho legítimo? Estes boatos eram comuns entre os ingleses;
·         O facto de Michelangelo, o genial pintor renascentista, ter matado um sujeito para estudar a anatomia do seu corpo;
·         O alemão Johaneses Brahmas estrangular gatos para reproduzir seus gritos em trechos de sinfonia;
·         No século I, a rainha egípcia Cleópatra e seu amanta romano Marco António, António acreditou e enfiou uma faca na própria barriga;
·         Nas vésperas da Revolução Francesa corriam boatos de que a rainha Maria Antonieta, de França, deitava com outros homens, como o Cardeal Edonard e o soldado e diplomata sueco Alex Fender. (Esta história aos olhos da população, comprovavam a decadência da monarquia. E foi a luta pelo fim dela um dos motivos da revolução que eclodiu na época – e que acabou com o rei e a rainha guilhotinados);
·         Um século depois, quando os russos começaram a ouvir boatos sobre a vida sexual do Czar Nicolau II e de sua esposa Alexandra. A versão mais maliciosa insinuava orgias entre o Czar, a esposa, sua dama de companhia e seu conselheiro Rasputin. Mesmo sem ter a veracidade comprovada, as fofocas ajudaram a desmoralizar os monarcas, que seriam destituídos do poder em Fevereiro de 1917. Oito meses depois, estouraria a Revolução Bolchevique – e a Rússia nunca mais teria czares.

A realidade nos mostra que vivemos num mundo de bastante fofocas, persuasão e fofocas, tudo por causa das falsas mentiras, falsas verdades e principalmente verdades e consequências.
Contudo, são várias abordagens e perspectivas a volta da fofoca e do boato, cujo resultado é benéfica para alguns e insatisfatória para outros. Nem todos têm a capacidade de analisar e interpretar a economia de medo na linguagem do cientista político inglês Thomas Hobbes e a faculdade de gestão de crise do estar a vontade. No final se verifica a derrota e vitória tal como nos ensina a teoria do jogo. Respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana e o cumprimento das normas e regras da sociedade, são aconselháveis como receitas médicas e medicamentosas para uma boa saúde física, mental e óptima conduta entre os indivíduos.

Sempre a considerar,
Mestre Benvindo Luciano

Sociólogo e Docente Universitário

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

A NOÇÃO DE ESTADO EM ÁFRICA

Durante esta semana estava pensar: “Apesar da Cooperação Internacional, o peso da dívida externa e as políticas de ajustamento estrutural têm constituído sérios constrangimento e provocado graves distorções ao processo de desenvolvimento económico das sociedades africanas”. Dai que partilhei com alguns dos meus amigos Félix, Lino, e vimos que dentre vários pontos que estão na base do meu pensamento, “Uma Boa Noção de Estado em África” pode diminuir determinados problemas que assola esta continente, conhecido também como – O Berço da Humanidade.
ESTADO: enquadramento teórico

A forma do Estado é um determinado método de organização e de realização do poder estatal num determinado território o que se revela na estrutura e relações entre os órgãos do Estado e as regiões que a compõem e nos métodos de actividade do aparelho do Estado. Entre as várias funções do Estado, tenho a frisar a função jurídica, que visa a criação de norma jurídica, execução das normas do direito destinados a preservar as normas dos direitos; função não jurídica, consiste nos tipos de actividades de mecanismo estatais que não se encontram nas respectivas normas jurídicas, como exemplo, o trabalho organização promovidas pelos órgãos estatais. Estas funções de Estados realizam-se por meio de diversos métodos, alguns dos quais são comuns para todas as funções e outros são inerentes somente algumas destas funções. Dentro das funções jurídicas estão presentes as funções legislativas, executivas e judiciais. Nas funções não jurídicas estão presentes as funções políticas e funções técnicas
[1].
Segundo a natureza do Estado, África tem uma geografia extensa, um povo e um território, e neste território o Estado exerce o poder político, dever político, quer colectivo, quer uma nação organizada. Esta é uma realidade desde que os seus países se tornaram independentes e os seus objectivos passam necessariamente pela Segurança, pela Justiça e pelo Bem-Estar social.
Estes três objectivos de cada Estado (segurança, justiça e bem-estar social), no contexto da crise da dívida externa dos países africanos, tenho a salientar que a segurança, justiça e bem-estar social são três elementos essenciais que não deveriam faltar num país, desde que haja pessoa humana.
A segurança num país dá tranquilidade e confiança no existir diário. Ela ajuda os cidadãos a viverem as suas liberdades, garantindo-lhes a liberdade e a firmeza existencial.
A justiça é um bem social cuja realização ajuda os cidadãos a cumprirem os seus deveres e a gozarem dos seus direitos.
O bem-estar social é o efeito normal, mais lógico e imperativo da presença e da concretização da segurança e da justiça num país habitado por pessoas.
Nos países africanos, os Estados tencionam garantir o bem-estar social dos cidadãos, procurando implantar a segurança e a justiça nos respectivos países. Contudo, as circunstâncias históricas e as vicissitudes dos tempos forçam os governantes a arriscarem-se na procura das condições que permitam a vivência da justiça em segurança. Em atenção a isso, às vezes, eles são obrigados a recorrerem às Instituições estrangeiras a fim de pedirem ajuda económico-financeira.
Porém, nem sempre os governantes africanos são bem sucedidos; acho eu, e disso estou convencido, que eles desejam fazer o bem para as populações africanas, mas não são capazes de o fazer. É lamentável. O culpado e as razões desse insucesso são claras e óbvias: ‘a pobreza, as dificuldades na gestão, a falta de segurança, da justiça e do bem-estar que abalam as populações dos Estados africanos, infelizmente assolam também, de uma forma profunda, os próprios governantes. Por isso, não é fácil deixar o óbito da mãe em casa para ajudar o vizinho a chorar a sua esposa’. Daí a razão da existência das dívidas externas, das guerras e dos outros males sociais nos Estados africanos, cujo controle escapa às capacidades dos actuais governantes africanos e reclama a mão mais séria e a cabeça mais erguida dos jovens africanos. Porém, ‘quando um pássaro não consegue controlar o seu ninho, os seus ovos acabam por enriquecer as galinhas domésticas’.
Será que é a falta da noção de Estado em África? A meu ver, os Estados africanos têm uma independência formal e não material, são autónomos e sendo autónomos são uns Estados como quaisquer outros. A ser assim, o que poderá estar em causa, não é a noção dos próprios Estados mas sim os seus desenvolvimentos e rever as suas funções e os seus objectivos!!!!
EL BV – HAJA PAZ.

A LEMBRANÇA DA GUERRA NO IRAQUE, SEM RAZÕES !?!


Quero partilhar convosco o fabuloso comentário de alguém que visitou o meu blog e sentiu-se comovido no artigo (THE IRAQ WAR WAS A WAR OF CHOICE, NOT NECESSITY). Na sua opinião a invasão do Iraque pelos os EUA, é uma invasão sem necessidade e sem escolha. Os EUA não tiveram e continuam a não ter motivos para tal. Porquê? A assídua visitante e a inesquecível amiga Dra Alex, responde:
"Falamos das razoes para os EUA atacarem o Iraque...que razoes...a democracia...bombas...sera que se lembram de que exitem estudos que demonstram que nao exitem bombas em solo Iraquiano...democracia, que democracia se nem os proprios EUA vivem numa democracia perfeita??? E eu pergunto independentemente das razoes apresentadas ao mundo o que é que ligitima a guerra? O que é que justifica matar, tirar a vida, deixar crianças orfãs, pessoas desempregadas, o que é que justifica a destruição de um país, a democracia que não existe? A democradia que nao foi implementada ainda hoje?
Hoje fala-se de conspiração quando se refere ao 11 de Setembro...e existem argumentos bastante convincentes...necessidade ou escolha...Necessidade de mostrar o seu poder económico e militar, de acabar com o terrorismo, de mostrar que têm poder para que as ameaças acabassem, para destruir as redes de terrorismo e eu pergunto e conseguiram...a resposta é nao...entao não havia necessidade!Depois existe ainda a afirmação de que a guerra aconteceu por causa dos poços de petróleo e eu digo...o petroleo daqui a nada acaba e de que é que vai servir terem os poços de petroleo...em vez de se preocuparem em criar recursos sustentáveis para melhorar as condiçoes ambientais...nao, andam atrás de poços de petroleo que de uma maneira ou de outra não sao o mais viável nem para o ambiente, nem para a economia a longo prazo.Acho portanto que esta guerra serve para duas coisas, 1ª matar pessoas e destruir países, 2ª deixar de acreditar até nos países com maior poder do mundo! Porque afinal a democracia desejada nao existe e as pessoas hj vivem pior no Iraque que quando Hussein governava. A nível económico, político e mesmo a nível da segurança e estabilidade.
Cada vez acredito mais que a política tem de mudar no sentido de deixar de esquecer as pessoas que estão por trás de sua própria invenção.Por fim acredito que os EUA deviam preocupar-se mais com a estabilidade do seu próprio país que é cada vez mais injusto e desigual do que com a justiça internacional que é vista pelos EUA pelos seus olhos e não pelos olhos da verdadeira necessidade desses países." Obrigado amiga pelo teu comentário...Não tenho receio em te dizer que tens muito pela frente ou seja um futuro brilhante. A recordação é algo indispensável no mundo dos vivos. Saiba que a África te espera para a missão do seu sonho. Compreensão, compreensão, compreensão. Porque não me compreendem? Não é nada disto...eu tento, mas não sei se...
EL BV "HAJA PAZ"

O QUE PENSAR DAS TECNOLOGIAS NA 1ª GRANDE GUERRA MUNDIAL?

1. A PRIMEIRA GRANDE GUERRA MUNDIAL

O presente ensaio centra-se na análise do impacto da evolução tecnológica na Primeira Grande Guerra Mundial, o conflito que inaugurou o século XX, e a par disto, os condicionantes geoestratégicos que determinaram a subida dos EUA no mundo em termos económicos, poderio militar e inovação produtiva e por outro lado, o enfraquecimento europeu.

A Primeira Guerra Mundial decorreu, antes de tudo, das tensões advindas das disputas coloniais. Além disso, dos vários factores que desencadearam o conflito destacam-se o revanchismo francês, a questão da Alsácia-Lorena, a questão Balcânica e a corrida anglo-germânica.
Segundo fontes escritas, “este conflito mundial ocorreu entre Agosto de 1914 e 11 de Novembro de 1918, entre a Tríplice Entente (liderada pelo Império Britânico, França e até 1917 Rússia e depois os EUA) que derrotou a Tríplice Aliança (liderada pelo Império Alemão, Império Austro-Húngaro e Império-Otomano)”[1]. É indispensável referir as rivalidades entre as potências europeias, porque foram estas rivalidades que tiveram expressão no aparecimento dos blocos acima mencionados. Isto aconteceu no espaço geoestratégico europeu, onde existiam países com fórmulas políticas diversificadas e grandes impérios, constituídos por agentes de língua e cultura diferentes. A guerra causou o colapso de quatro impérios e mudou de forma radical o mapa geopolítico da Europa e do Médio Oriente. Foi uma guerra de mistura tecnológica do século XX com tácticas do século XIX, e estiveram envolvidos aproximadamente cerca de 65 milhões de soldados. Um dos motivos que originou esta guerra “foi o assassinato do arquiduque Francisco Ferdinando, dia 28 de Junho de 1914, pelo sérvio Príncip, que pertencia ao grupo nacionalista – terrorista armado Mão Negra, que lutava pela unificação dos territórios que continham sérvios. O assassinato desencadeou os eventos que rapidamente deram origem à guerra, mas as verdadeiras causas são muito complexas. Vários historiadores e políticos têm discutido esta questão por quase um século sem chegar a um consenso”[2]. O assassinato do herdeiro do império Austro-húngaro, foi apenas um pretexto para que todas estas contradições entrassem em choque.
Ainda na base dos motivos da guerra, estão rivalidades territoriais, e económicas, uma vez que a Inglaterra sendo a potência mais poderosa da época, se sentia ameaçada pelo crescimento económico da Alemanha que se baseava numa oferta de melhor qualidade e inovação. Consequentemente, surgiram choques psicológicos, uma vez que a Alemanha se apresentava mais motivada para um papel de liderança mundial, enquanto que a Inglaterra percebia as evidências da sua perda de prestígio.


2. O IMPACTO DA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NA PRIMEIRA GRANDE GUERRA MUNDIAL

Perante a situação da evolução tecnológica e do que foi dito no ponto um, a Primeira Guerra Mundial destruiu impérios, a guerra tornou-se mais mortífera ou seja, a morte de pessoas aos milhões, e em simultâneo, foi uma guerra mais rápida (embora a guerra tenha sido longa), o que justificava fins políticos entre as nações envolvidos. Para além das destruições, a guerra gerou no continente europeu uma instabilidade politica que permitiria o aparecimento de doutrinas radicais de esquerda e de direita, que seriam as principais forças vertentes do conflito seguinte.
Ao contrário da segunda guerra, o conflito de 1914-1918 não possui um demolidor determinado. Todas as nações estavam empenhadas numa corrida armamentista e numa disputa por colónias, alimentadas por um nacionalismo exacerbado, que com certeza, levaria à guerra. Sem ter medo de soar fatalista, o facto é que a guerra era inevitável. Mas ninguém tinha sequer uma vaga ideia das suas dimensões e das suas consequências.
Entretanto, o impacto da Primeira Grande Guerra Mundial foi enorme. Porque os dois blocos foram estratégicos, souberam ligar o mundo político e o mundo militar; e os mesmo blocos, entraram na fase da chamada guerras das trincheiras, ou seja tiveram que parar ambos porque a capacidade de fogo era idêntica. Então houve um esforço de investigação tecnológica, quer do lado aliado (França e Inglaterra) quer do bloco Alemão, no sentido de inventarem possíveis soluções para ultrapassarem o impasse em que estavam as tropas. Daí a que em termos estratégicos, se tenha aperfeiçoado a metralhadora, apareceram os morteiros e os obuses, surgiram os gases tóxicos, o carro de assalto e o submarino. Consequentemente as inovações tecnológicas aconteceram para serem usadas em terra, mar e ar, aqui neste último caso desenvolvendo-se o avião de combate. Estas tecnologias, quando a guerra acabou foram adaptadas às necessidades civis, por exemplo, aproveitou-se do carro de assalto a tracção integral que hoje equipa os Jipes. O correcto é que, independentemente da duração da Primeira Guerra Mundial, se chegou ao empate tecnológico entre os dois lados, o que dificultava qualquer movimento.
A nível da geopolítica e geoestratégia, o impacto é que depois da guerra, facilmente se constatou o enfraquecimento europeu, e a subida de importância dos EUA. A América torna-se a potência liderante do mundo em termos da oferta económica, da inovação produtiva e do poderio militar. A América soube definir e condicionar as suas actividade estratégicas para com os outros países, porque com a Primeira Grande Guerra os outros países perderam população, território e perderam a capacidade de liderança a todos os níveis. Dentro da linha de definição de “estratégia”[3] de John H. Collins os EUA, usaram a força e a diplomacia no momento certo e tendo como objectivo a sua segurança.
Por isso, a Primeira Guerra Mundial, inaugurou o século XX. Esta guerra tem uma importância tão grande quanto a Segundo, embora, muitas vezes não tinha sido muito bem estudada e aprofundada. Entretanto, já se foram mais de oitenta anos desde que se pôs fim a este conflito, que tanto contribuiu decisivamente para a destruição de uma ordem mundial politica, económica, social e cultural que prevalecia desde 1789. As inovações tecnológicas, os tanques de guerra, os aviões, as armas químicas, a metralhadora e o submarino, fizeram com que a visão romântica e heróica da guerra acabasse de modo brutal. El BV "HAJA PAZ".

[3]ESTRATÉGIA “como arte e ciência de empregar o poder nacional em todos as circunstâncias, para exercer os tipos e os graus desejados de controle sobre o oponente (a diversão) através da força, ameaças, pressões individuais, diplomacias, e outros meios a fim de satisfazer os interesses e os objectivos de segurança” John H. Collins, “La Gran Estratégia”, Buenos Aires, Circulo Militar, 1975, p.34.