A administração
burocrática, segundo Weber, caracteriza-se, como atrás assinalámos, pela hierarquia
(cada funcionário tem uma competência claramente definida dentro da divisão
hierárquica do trabalho e é responsável pelo seu cumprimento perante um
superior); continuidade (existe uma ocupação remunerada a tempo inteiro, com
uma estrutura de carreira que oferece perspectivas de promoção regular); impessoalidade
(o trabalho é conduzido segundo regras prescritas, sem arbitrariedades ou
favoritismos, e existe um registo escrito de cada transacção); e competência
(os funcionários são seleccionados conforme o seu mérito, são treinados para as
suas funções e controlam o acesso aos conhecimentos reunidos nos processos).
Estes são critérios burocráticos para uma boa administração. Mas a principal
característica da burocracia é a divisão sistemática do trabalho, pela qual os
complexos problemas administrativos são reduzidos a tarefas viáveis e repetitivas,
cada um respeitante a determinado serviço, e depois coordenados sob uma
hierarquia de comando centralizado. Este padrão burocrático contribui para a
satisfação dos critérios da eficiência.
Perante as patologias de ordem vária que historicamente se foram
desenvolvendo no âmbito do aparelho burocrático, a questão que se levanta é:
que fazer? A resposta passa pela compreensão exacta da burocracia para, a
partir daí, ultrapassar os obstáculos que impedem que os processos de
desburocratização sejam eficientes e eficazes. Segundo Piquet Carneiro, a
verdade é que, mal ouvem a palavra burocracia, as pessoas começam a sentir-se
desconfortáveis: lembram-se de certidões, filas, processos e exigências que não
parecem fazer sentido; pressentem a demora para solucionar até problemas
simples; sentem-se desamparadas com a falta de informações ou, o que é pior,
com informações confusas e desencontradas; antecipam a necessidade de inúmeras
idas e vindas ao mesmo lugar, peregrinações pelas repartições etc. Enfim, a burocracia
é sinónimo de gastos, muitos gastos em tempo e dinheiro (Carneiro, 2004).
Dray refere que a desburocratização e a eficiência se podem considerar
como as chaves do sucesso, único meio de garantir a inovação, a modernidade e a
qualidade necessárias para dar corpo aos “princípios formas” e garantir que os
“princípios finalidades” sejam alcançados. E o autor acrescenta que para se
atingir a desburocratização e a eficiência é necessário actuar de forma
sistemática e integrada em quatro vertentes fundamentais: desenvolvimento
institucional; organização e gestão; desenvolvimento dos recursos humanos; e
tecnologias de informação. Deste modo se pode chegar resultados palpáveis em domínios
como a identificação dos procedimentos, o levantamento e racionalização dos
circuitos e a formação de pessoal, (Dray, 1995).
A avaliação do trabalho de cada funcionário e, sobretudo, a avaliação de
todos os serviços públicos são aspectos essenciais a ter em conta num contexto
de desburocratização. Dahrendorf, no seu artigo já acima referenciado, questiona-se
também sobre o modo como avaliamos a qualidade dos serviços públicos. Para
Dahrendorf, os serviços públicos estão a funcionar quando o Estado é capaz de
proteger, regular e responder às necessidades básicas dos cidadãos, necessidades
que, na sua essência, são inerentes aos direitos fundamentais (Dahrendorf, 2004).
Outro aspecto tido em conta nos esforços de desburocratização consiste na
implementação de medidas adequadas para melhorar o atendimento ao público. Para
tanto são dadas aos funcionários orientações no que concerne ao atendimento em
cada sector, o que supõe considerar aspectos como o uso de linguagem simples, cumprir
o horário estipulado, se for o caso diminuir os documentos exigidos, celeridade
no despacho dos requerimentos apresentados pelos cidadãos, etc. Ou seja,
mudam-se os procedimentos para mudar a cultura administrativa.
Em suma, segundo Rocha a avaliação científica das políticas públicas
esbarra, sistematicamente, com interesses, ideologias, informações e
resistências institucionais. Mas claro, não acontece em todos os países pois
existem diferenças significativas (...). O uso da avaliação depende de diversos
factores: sistema democrático, sistema político competitivo, descentralização
das políticas, background educacional e profissional dos políticos e ainda
clima de racionalidade e natureza dos assuntos que constituem a agenda política
(Rocha, 2010). Segundo Pacatolo trabalhos deverão ter em conta o nível de
intervenção dos governos centrais e provinciais nos municípios angolanos para
avaliar se a sua repartição tende a ser pro-rico (urbano) ou pro-pobre (rural).
A produção de dados estatísticos sobre a realidade socioeconómica e demográfica
dos municípios e províncias angolanas é um desafio urgente que precisa ser
vencido no curto prazo, para minimizar as dificuldades com que se depara
qualquer investigação cientítifica que se quer séria (Pacatolo, 2011).
Sempre a considerar,
Mestre Benvindo Luciano
Sociólogo e Docente Universitário
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